Não existe lei que aborde a situação das mulheres em relação à criança gerada dessa forma, segundo a advogada Patrícia Panisa. “Não, não existe nada especificamente. Sobre quem é a mãe, se é a doadora de um óvulo ou se é mãe de aluguel, a lei de registros públicos nada diz. Falta regulamentação específica”, afirma.
Cada desafio das 52 semanas vez mais essas novas famílias estão se formando, e a discussão sobre quem é a mãe, se é a dona do óvulo ou a dona da barriga, já está até na novela. Na trama de “Fina Estampa”, a médica Danielle Fraser usa um óvulo doado por Beatriz para gerar o filho de Ester.